Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.

Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Acusado de matar em razão de dívida de drogas é condenado

A pena foi fixada em 12 anos de prisão.

Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção

Para a magistrada, regra condominial é soberana.

Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas

O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.

Fotos no Orkut não geram dano moral

Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem

Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência

A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho

Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação

Justiça de Caraguatatuba isenta morador não associado em loteamento de pagar taxa por serviço

A ré também não poderá impedir o livre trânsito da população nas vias públicas do loteamento, permitidas apenas a identificação e a fiscalização

Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Por Issei Yuki Júnior.

Férias Escolares em Condomínios: Como garantir a segurança e diversão das crianças

Por Juliana Teles

Morador com conduta antissocial tem prazo de 60 dias para sair de condomínio

Entre as atitudes do condômino, promover festas de madrugada com gritaria, proferir palavras de baixo calão e ameaçar vizinhos.

DF terá de indenizar família por morte de mulher eletrocutada

Ação de Indenização

Vícios em construção geram multa de R$ 646 mil

Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A